E depois da tempestade? Que apoios existem e como aceder às ajudas

Portugal tem enfrentado um período marcado por tempestades sucessivas e declarações de calamidade que deixaram famílias, empresas e comunidades com danos significativos. Após o impacto imediato dos fenómenos meteorológicos, surge a necessidade de responder à pergunta que muitos colocam: E agora? que apoios existem e como os solicitar?

Este artigo reúne, com base em fontes oficiais atualizadas, a informação relevante sobre os apoios públicos disponíveis, as medidas legislativas em vigor e os passos práticos que cidadãos e empresas podem seguir para aceder aos mecanismos de suporte criados pelo Estado português.

Para uma visão geral dos apoios e programas disponíveis em contexto de calamidade, o leitor pode consultar o guia oficial do Governo

O que mudou com a declaração de calamidade

A declaração de situação de calamidade pelo Governo, em consequência das tempestades, incluindo a tempestade Kristin, desencadeou um conjunto de medidas excecionais de apoio social, económico e financeiro. Estas medidas destinam-se a mitigar os efeitos imediatos da calamidade, proteger a economia e responder às necessidades de famílias e empresas que sentiram perda de rendimento ou danos materiais.

Como documentar os danos

Antes de avançar com pedidos de apoio é aconselhável:

• Registar os danos com fotos e vídeos, de preferência com data visível;
• Recolher comprovativos de despesas urgentes, como faturas relativas a alojamento alternativo, alimentação, medicamentos e reparações imediatas;
• Obter, sempre que possível, declarações de afetação emitidas pela autoridade local competente (município ou protecção civil).

Este tipo de documentação é fundamental para instruir pedidos junto de organismos públicos, seguradoras ou instituições financeiras, reduzindo o risco de indeferimento por falta de prova.

Apoios sociais excecionais

O Estado português ativou um regime excecional de apoio social destinado a famílias que perderam rendimento ou cujas despesas urgentes se tornaram incomportáveis devido às tempestades. Estes apoios podem assumir a forma de subsídios extraordinários ou apoios em espécie, avaliados caso a caso pelos serviços da Segurança Social.

Estes apoios não substituem sistemas permanentes de proteção, mas foram concebidos para responder às necessidades imediatas de agregados familiares afetados.

Moratórias legais nos créditos

Para quem tem crédito habitação, crédito pessoal ou financiamento empresarial, foi introduzido um regime de moratória legal temporária associado à calamidade quepor norma estende-se por 90 dias. Esta medida oferece um alívio no pagamento de prestações, reduzindo a pressão financeira até que a situação se estabilize.

Para aceder à moratória legal é necessário:

• Submeter um pedido formal junto da instituição de crédito;
• Apresentar documentação que comprove situação contributiva regularizada (certidões da Autoridade Tributária e da Segurança Social);
• Indicar prova de afetação ou zona de residência dentro da área afetada, quando aplicável.

Este regime é transitório e foi definido com um prazo limitado no tempo, pelo que se recomenda antecipar o contacto com a instituição de crédito.

Apoios financeiros ao nível da recuperação

O Governo aprovou um regime de apoios financeiros para recuperação de bens e infraestruturas afetados, contemplando:

• Recuperação de habitação própria e permanente;
• Dano em veículos e equipamentos empresariais;
• Recuperação de infraestruturas públicas e equipamentos sociais;
• Apoio a setores económicos específicos, como agricultura e atividades comerciais.

Estes apoios têm caráter excecional, temporário e subsidiário aos seguros. Em muitos casos, o apoio público só se aplica após compensações dos seguros, nunca ultrapassando o prejuízo efetivo elegível.

Medidas de apoio a empresas e emprego

As empresas afetadas pelas tempestades podem beneficiar de um conjunto de medidas específicas, como isenções de contribuições para a Segurança Social e regimes de redução ou suspensão de atividade com apoio do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), destinadas a preservar postos de trabalho e a responder aos efeitos negativos sobre a atividade económica.

Estes regimes exigem normalmente comprovação da situação de crise empresarial e apresentação de elementos que demonstrem a necessidade de apoio.

O papel do seguro

Mesmo em contexto de calamidade, o seguro continua a ser a primeira linha de proteção para a maioria dos danos materiais cobertos pela apólice. As medidas públicas de apoio atuam muitas vezes como complemento às indemnizações de seguro, nunca substituindo integralmente as coberturas contratadas.

É recomendável que os titulares de apólices comuniquem os sinistros o quanto antes e sigam os procedimentos indicados pela seguradora, com relatórios periciais e documentação organizada.

A Maxfinance elaborou para si um plano prático de recuperação financeira, perante o impacto de uma calamidade orientar, de forma estruturada, as finanças é essencial. 

1. Identificar despesas urgentes e inadiáveis;
2. Priorizar custos relacionados com habitação, alimentação e trabalho;
3. Contactar instituições financeiras atempadamente para explorar moratórias ou renegociações de crédito;
4. Evitar recorrer imediatamente a soluções de crédito com custos elevados — sem comparar alternativas;
5. Organizar toda a documentação de suporte num dossiê (fotos, faturas, emails e certidões).

Este artigo tem natureza informativa. Em caso de dúvida, confirme sempre o seu enquadramento no seu município/entidade competente e consulte os diplomas aplicáveis (a legislação e os critérios podem exigir detalhes por concelho, datas e tipo de dano).